Este documento estabelece as regras, direitos e obrigações entre a Benquisto e seus afiliados comerciais. Leia com atenção antes de se inscrever no programa.
O presente Termo de Afiliação ("Termo") é celebrado entre:
BENQUISTO TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.580.357/0001-79, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente "Benquisto".
E a pessoa física ou jurídica que concluir o cadastro no Programa de Afiliados e tiver sua candidatura aprovada, doravante denominada "Afiliado" ou "Afiliada".
Para fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:
O Programa de Afiliados Benquisto tem por objeto a captação de parceiros comerciais independentes para a promoção e venda de Benquistocards em suas respectivas regiões de atuação, mediante pagamento de comissão por venda efetivamente concretizada.
O Afiliado atuará como parceiro comercial autônomo, sem qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação comercial exclusiva com a Benquisto, salvo nos casos previstos na Cláusula 7.
A adesão ao programa é gratuita e não exige aquisição prévia de estoque, pagamento de taxa de inscrição ou qualquer outro investimento financeiro por parte do Afiliado.
3.1. A inscrição é realizada por meio do formulário disponível na página do Programa de Afiliados no site da Benquisto, sendo necessário o preenchimento de dados pessoais, região de atuação e informações complementares.
3.2. A Benquisto analisará cada candidatura em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, podendo aprovar, recusar ou solicitar informações complementares, a seu exclusivo critério.
3.3. A aprovação da candidatura não gera direito adquirido à manutenção no programa, podendo a Benquisto revogar o acesso conforme as hipóteses previstas na Cláusula 10.
3.4. Ao concluir o cadastro, o Afiliado declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos deste documento.
Requisitos mínimos: ser maior de 18 anos, possuir CPF ou CNPJ regular, conta bancária ou chave PIX em nome próprio e capacidade civil para contratar.
O Afiliado compromete-se a:
A Benquisto compromete-se a:
6.1. O Afiliado fará jus a uma comissão percentual sobre o valor líquido de cada venda confirmada e efetivamente paga pelo cliente, de acordo com a seguinte tabela progressiva:
| Volume mensal de vendas | Comissão por venda |
|---|---|
| 1 a 10 Benquistocards | 20% |
| 11 a 30 Benquistocards | 22% |
| 31 a 60 Benquistocards | 25% |
| 61 ou mais Benquistocards | 30% |
6.2. A apuração das comissões ocorre em ciclos quinzenais (dias 1 a 15 e 16 ao último dia de cada mês). O pagamento é efetuado via PIX em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento de cada ciclo.
6.3. São consideradas apenas vendas confirmadas, ou seja, aquelas cujo pagamento pelo cliente final tenha sido efetivamente compensado. Vendas canceladas, estornadas ou fraudulentas não geram direito a comissão.
6.4. Não há valor mínimo para pagamento de comissão. Qualquer valor acumulado será transferido ao final do ciclo.
6.5. O Afiliado é integralmente responsável por suas obrigações tributárias e fiscais. A Benquisto não retém impostos na fonte e recomenda que o Afiliado consulte um contador.
Atenção: a Benquisto reserva-se o direito de reter ou estornar comissões em caso de fraude, manipulação do Link de Afiliado, autocompra ou qualquer prática que desvirtue a finalidade do programa.
7.1. A exclusividade regional não é concedida automaticamente. O Afiliado que mantiver desempenho consistente por um período mínimo de 3 (três) meses consecutivos poderá solicitar exclusividade sobre um bairro, cidade ou microrregião específica.
7.2. A concessão de exclusividade é avaliada caso a caso pela equipe comercial da Benquisto, levando em consideração o volume de vendas, a cobertura geográfica e a demanda da região.
7.3. Uma vez concedida, a exclusividade impede a Benquisto de aprovar novos afiliados para a mesma área delimitada, garantindo ao Afiliado titular prioridade comercial na região.
7.4. A exclusividade regional pode ser revogada caso o Afiliado não atinja o volume mínimo de 10 (dez) vendas por mês durante 2 (dois) meses consecutivos, ou em caso de violação deste Termo.
8.1. A Benquisto concede ao Afiliado licença limitada, não exclusiva e revogável para utilização da marca "Benquisto" e "Benquistocard" exclusivamente para fins de promoção dentro do Programa de Afiliados.
8.2. O Afiliado não pode registrar domínios, perfis em redes sociais, páginas ou qualquer ativo digital utilizando a marca "Benquisto" ou variações sem autorização prévia e por escrito.
8.3. Materiais publicitários criados pelo Afiliado devem ser submetidos à aprovação da Benquisto antes de sua veiculação.
8.4. Ao término da relação com o programa, o Afiliado deve cessar imediatamente qualquer uso da marca e remover materiais de divulgação publicados.
O Afiliado compromete-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações comerciais, estratégicas, técnicas e financeiras da Benquisto às quais tiver acesso em razão do programa, incluindo, mas não se limitando a: tabelas de preço internas, estratégias de vendas, dados de clientes, métricas de desempenho e funcionalidades em desenvolvimento.
Esta obrigação de confidencialidade permanece vigente mesmo após o desligamento do programa, por prazo indeterminado.
10.1. O Afiliado pode solicitar seu desligamento do programa a qualquer momento, sem ônus, mediante comunicação por escrito ao e-mail suporte@benquisto.com.br. Comissões já apuradas e não pagas serão liquidadas no próximo ciclo.
10.2. A Benquisto pode rescindir unilateralmente a participação do Afiliado, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
10.3. Em caso de rescisão por justa causa, a Benquisto reserva-se o direito de reter comissões pendentes e buscar reparação por danos causados.
11.1. A Benquisto não se responsabiliza por lucros cessantes, expectativas de ganho ou resultados financeiros do Afiliado. A comissão é devida exclusivamente sobre vendas efetivamente confirmadas.
11.2. A Benquisto não garante volume mínimo de vendas, leads ou tráfego para o Link de Afiliado. O sucesso comercial depende exclusivamente do esforço e da estratégia de cada Afiliado.
11.3. Eventuais indisponibilidades técnicas do Painel do Afiliado, do site ou dos sistemas de pagamento não geram direito a indenização, sendo corrigidas no menor prazo possível.
12.1. A Benquisto trata os dados pessoais do Afiliado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com sua Política de Privacidade, disponível no site.
12.2. Os dados coletados no cadastro são utilizados exclusivamente para gestão do programa, comunicação com o Afiliado, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações legais.
12.3. O Afiliado que, no exercício de suas atividades, tiver acesso a dados pessoais de clientes da Benquisto compromete-se a tratá-los com sigilo e em conformidade com a LGPD, não podendo utilizá-los para finalidades diversas daquelas autorizadas pelo programa.
12.4. O Afiliado pode solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio do canal suporte@benquisto.com.br.
Seus dados estão protegidos. Utilizamos criptografia TLS em todas as comunicações e armazenamos informações sensíveis em ambiente seguro com acesso restrito.
13.1. Este Termo constitui o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao Programa de Afiliados, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
13.2. A Benquisto reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Afiliado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. A continuidade da participação no programa após o prazo de notificação implica aceitação tácita das alterações.
13.3. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações não constituirá novação, renúncia ou precedente.
13.4. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.5. O Afiliado não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob este Termo sem o consentimento prévio e por escrito da Benquisto.
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a este Termo ou ao Programa de Afiliados, o Afiliado deve entrar em contato pelos canais abaixo:
Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao se inscrever no Programa de Afiliados Benquisto, o Afiliado declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos e condições aqui estabelecidos.